Processo 221853/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2014 17:52
Autuado em 24/03/2014 17:52
Apensado ao Processo 547733/17 em 01/08/2017 09:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 315/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   315/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   315/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Gestor atual DARCI JOSE ZOLANDEK
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:31/07/17)
Gestor das Contas DARCI JOSE ZOLANDEK
Procuradores: JULIO CEZAR DA SILVA (credenciado, inclusão:31/07/17)

Juntadas
DataDescrição
27/07/2017 18:00 do Protocolo 547733/17
17/03/2016 08:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211502/16
08/03/2016 15:52 AR do Ofício ODL - 134/2016 - DP
05/10/2015 14:12 do Protocolo 790126/15
02/03/2015 15:44 do Protocolo 157156/15
10/02/2015 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107000/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/01/2016 Ofício de Diligência   134/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 315/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1077/2015
22/01/2015 1046 Despacho Processual Diverso nº 149/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5265/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2017 09:40 DP  
28/07/2017 08:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1096/2017 -
24/07/2017 13:54 S1C  
12/07/2017 12:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2245/2017 -
12/07/2017 12:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2454/2017 -
05/07/2017 16:05 S1C  
07/06/2017 15:52 GCFAMG  
22/05/2017 10:35 SMPjTC Parecer nº 4519/2017 - Irregularidade MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2013. Possível prática de nepotismo. Providências adotadas em outro em expediente. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, cf. COFIM.
18/03/2016 17:10 COFIM Instrução nº 1466/2017 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/11/2015 14:15 DP Informação nº 1938/2016 -
03/11/2015 14:15 DP Ofício de Diligência nº 134/2016 -
01/10/2015 08:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1077/2015 -
24/06/2015 08:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 2297/2015 -
24/06/2015 08:37 SMPjTC Parecer nº 7998/2015 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Palmital, por meio do Gestor das Contas, Sr. Darci José Zolandek, para os fins dispostos no corrente opinativo. Na sequencia, pelo retorno à DCM para fins de esclarecimentos/complementação instrutória.
02/03/2015 16:38 DCM Instrução nº 2913/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/02/2015 11:25 DP  
10/02/2015 15:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 333/2015 -
21/01/2015 07:39 DP Informação nº 2068/2015 -
25/03/2014 14:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 149/2015 -
25/03/2014 14:32 DCM Instrução nº 86/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2014 10:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5265/2014 -

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